Tag: Lei Maria da Penha

Violência Doméstica

Comissão do Senado aprova proteção para mudança de nome de vítima de violência doméstica

A CDH do Senado aprovou proposta que permite, em caráter excepcional, a alteração do nome de mulher ameaçada e amplia a articulação com programas de proteção.

15/07/2026 · 6 min

Direito Penal

STJ aplica qualificadora de violência de gênero em relação homoafetiva entre mulheres

O STJ reconheceu que a qualificadora da lesão corporal por violência de gênero pode incidir quando agressora e vítima são mulheres em relação afetiva.

25/05/2026 · 6 min

Violência Doméstica

STJ decide que juízo não pode limitar previamente advogado de vítima de violência doméstica

A Sexta Turma deu provimento a recurso da OAB contra restrição prévia à capacidade de atuação de advogada nomeada para assistir vítima.

19/05/2026 · 6 min

Tag: Lei Maria da Penha

Comissão do Senado aprova proteção para mudança de nome de vítima de violência doméstica

STJ aplica qualificadora de violência de gênero em relação homoafetiva entre mulheres

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