Legislação Penal
Câmara aprova urgência para projeto que criminaliza a misoginia
Por 293 votos a 158, a Câmara aprovou regime de urgência para a proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo.
01/07/2026 · 6 minCategoria: Legislação Penal
Legislação Penal
CCJ do Senado aprova criminalização da divulgação não autorizada de imagens de vítimas
A CCJ aprovou proposta para tipificar o registro ou a divulgação, sem justa causa, de imagem identificável de vítima de crime, acidente ou cadáver.
10/06/2026 · 6 min
Legislação Penal
Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
O Plenário aprovou substitutivo que eleva penas, classifica condutas como hediondas e atualiza conceitos no ECA.
19/05/2026 · 6 min