Crimes Digitais
STJ publica teses sobre cadeia de custódia e acesso a dados digitais armazenados
A Secretaria de Jurisprudência do STJ divulgou seleção de precedentes sobre prova digital e dados estáticos de conexão.
03/06/2026 · 6 minTag: prova digital
Processo Penal
STJ permite uso, em investigação criminal, de prova obtida em ação cível depois extinta
Por maioria, o colegiado autorizou compartilhamento de dados eletrônicos com inquérito da Polícia Federal.
14/05/2026 · 6 min