Execução Penal
STJ admite remição pelo Enem para preso que já possuía diploma superior
O STJ reconheceu que aprovação no Enem pode gerar remição mesmo quando o apenado já tinha curso superior antes da prisão.
15/05/2026 · 6 minTag: Enem
O STJ reconheceu que aprovação no Enem pode gerar remição mesmo quando o apenado já tinha curso superior antes da prisão.
15/05/2026 · 6 min