
Processo Penal
STJ permite uso, em investigação criminal, de prova obtida em ação cível depois extinta
Por maioria, o colegiado autorizou compartilhamento de dados eletrônicos com inquérito da Polícia Federal.
14/05/2026 · 6 min
Por maioria, o colegiado autorizou compartilhamento de dados eletrônicos com inquérito da Polícia Federal.
14/05/2026 · 6 min